1Identificação da Empresa
O presente site é de propriedade e operado por ILBERT J S PRESTACAO DE SERVICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.091.608/0001-30, com sede na Rua Amazonas, n.º 735, Piabeta, Magé, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25931-894, Brasil, denominada neste instrumento simplesmente como "Empresa" ou "ILBERT J S".
A Empresa atua no segmento de atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio, conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) aplicável.
2Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar o site ilbertjsservicoltda.site ("Site"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições destes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas neste Site.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Empresa em relação ao uso do Site, prevalecendo sobre quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores, verbais ou escritas.
3Objeto e Finalidade do Site
O Site tem por finalidade apresentar os serviços de cuidado domiciliar oferecidos pela Empresa, fornecendo informações sobre:
- Modalidades de acompanhamento e assistência domiciliar ao paciente;
- Metodologia de trabalho e processo de contratação;
- Dados institucionais, missão, visão e valores da Empresa;
- Canais de contato para solicitação de atendimento;
- Informações regulatórias, legais e políticas da Empresa.
O Site não realiza vendas de produtos físicos, não processa pagamentos online e não substitui o contato direto com a Empresa para contratação formal de serviços.
4Condições de Uso Permitido
O usuário está autorizado a utilizar o Site para as seguintes finalidades:
- Obter informações sobre os serviços disponibilizados pela Empresa;
- Preencher e submeter formulários de contato para solicitação de atendimento;
- Entrar em contato com a Empresa pelos canais disponibilizados;
- Navegar pelas páginas do Site para fins informativos e pessoais;
- Compartilhar o endereço do Site com terceiros que possam ter interesse nos serviços.
O acesso ao Site é permitido a maiores de 18 anos ou menores acompanhados de seus responsáveis legais. Ao utilizar o Site, o usuário declara atender a esse requisito.
5Usos Proibidos
É vedado ao usuário utilizar o Site para:
- Qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole legislação vigente;
- Transmitir material ofensivo, difamatório, obsceno, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados da Empresa sem autorização;
- Realizar scraping, crawling ou extração automatizada de conteúdo sem autorização expressa por escrito;
- Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdo do Site sem autorização;
- Enviar spam, vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Sobrecarregar, interromper ou comprometer a funcionalidade do Site;
- Falsificar identidade ou fornecer informações falsas no formulário de contato;
- Utilizar o Site para fins comerciais concorrentes sem autorização prévia da Empresa.
O descumprimento das vedações acima poderá acarretar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira vigente.
6Contratação de Serviços
O Site é um canal de apresentação e captação de contatos. A efetiva contratação dos serviços de cuidado domiciliar ocorre exclusivamente por meio de:
- Acordo formal celebrado diretamente entre o contratante e a Empresa;
- Instrumento contratual escrito, assinado pelas partes, contendo escopo, prazo, valor e condições do serviço;
- Confirmação expressa da Empresa sobre disponibilidade e viabilidade do atendimento.
O simples preenchimento do formulário de contato, envio de mensagem via WhatsApp ou troca de e-mails não constitui contrato e não gera obrigações de prestação de serviço pela Empresa.
As condições específicas de cada contrato de serviço, incluindo valores, prazos, escopo e obrigações das partes, serão definidas em instrumento contratual separado.
7Responsabilidades das Partes
Responsabilidades da Empresa:
- Manter o Site disponível com razoável continuidade, ressalvadas manutenções programadas ou falhas técnicas;
- Garantir a veracidade das informações publicadas no Site;
- Responder às solicitações de contato dentro dos prazos informados;
- Proteger os dados pessoais dos usuários nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
Responsabilidades do Usuário:
- Fornecer informações verídicas nos formulários e comunicações com a Empresa;
- Utilizar o Site de acordo com estes Termos e a legislação aplicável;
- Manter sigilo sobre eventuais informações confidenciais que lhe sejam transmitidas pela Empresa;
- Garantir que dispõe de autorização para representar terceiros ao solicitar serviços em nome deles.
8Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo, mas não se limitando a textos, marcas, logotipos, layout, design gráfico, código-fonte, imagens e conceitos criativos — é de propriedade exclusiva da ILBERT J S PRESTACAO DE SERVICO LTDA ou de terceiros que licenciaram seu uso à Empresa.
É vedada a reprodução total ou parcial de qualquer elemento do Site sem autorização prévia e expressa por escrito da Empresa. A violação deste dispositivo sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei n.º 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), na Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
O acesso ao Site não confere ao usuário nenhuma licença ou direito sobre a propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros.
9Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site é regido pela Política de Privacidade da Empresa, incorporada a estes Termos por referência.
A Empresa está comprometida com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados. O usuário pode exercer seus direitos de titular de dados conforme previsto na Política de Privacidade.
O Site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário. O uso continuado do Site implica concordância com a utilização de cookies necessários ao seu funcionamento.
10Limitação de Responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de uso indevido do Site pelo usuário;
- Interrupções temporárias do Site por motivo de força maior, falha de infraestrutura de terceiros ou manutenção;
- Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente nas informações do Site, sem consulta prévia à Empresa;
- Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados ou vinculados ao Site;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes que não decorram diretamente de conduta culposa da Empresa.
11Modificações dos Termos
A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, publicando a versão atualizada no Site com a data de última atualização.
É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os Termos atualizados. O uso continuado do Site após qualquer modificação será interpretado como aceitação das novas condições.
Em caso de modificações substanciais que afetem direitos dos usuários, a Empresa envidará esforços razoáveis para comunicar as alterações pelos canais disponíveis.
12Suspensão e Rescisão
A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao Site, sem necessidade de aviso prévio, em caso de:
- Violação de qualquer disposição destes Termos;
- Suspeita de atividade fraudulenta ou maliciosa;
- Determinação judicial ou administrativa;
- Encerramento das atividades do Site.
A rescisão do acesso ao Site não afeta eventuais contratos de prestação de serviços em vigor, que serão regidos pelos seus próprios instrumentos contratuais.
13Foro Jurídico e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Quaisquer disputas, controvérsias ou conflitos decorrentes ou relacionados a estes Termos, ao Site ou aos serviços da Empresa que não puderem ser resolvidos amigavelmente entre as partes, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes comprometem-se a buscar solução amigável por no mínimo 30 (trinta) dias antes de acionar o Judiciário para dirimir qualquer controvérsia.
14Contato e Dúvidas
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Empresa pelos seguintes canais:
- E-mail: suporte@ilbertjsservicoltda.site
- Telefone / WhatsApp: (21) 2739-5067
- Endereço postal: Rua Amazonas, n.º 735, Piabeta, Magé — RJ, CEP 25931-894, Brasil
A Empresa compromete-se a responder às solicitações relacionadas a estes Termos em até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da comunicação.