1Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade é mantida por ILBERT J S PRESTACAO DE SERVICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.091.608/0001-30, com sede na Rua Amazonas, n.º 735, Piabeta, Magé, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25931-894, Brasil.
Para fins da Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), a Empresa atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente por meio do site ilbertjsservicoltda.site, formulários, e-mail, WhatsApp e demais canais oficiais de contato.
2Escopo desta Política
Esta Política explica como a Empresa coleta, utiliza, armazena, protege, compartilha e elimina dados pessoais relacionados a usuários do Site, potenciais clientes, familiares, responsáveis legais, acompanhantes, pacientes e demais pessoas que entrem em contato com a Empresa.
Esta Política aplica-se ao uso do Site e aos contatos realizados com a Empresa. Contratos específicos de prestação de serviços poderão conter regras adicionais sobre confidencialidade, prontuários, documentos operacionais e comunicação com familiares.
3Dados Pessoais que Podemos Coletar
Podemos coletar dados fornecidos voluntariamente pelo titular ou por pessoa autorizada, incluindo:
- Nome completo, telefone, WhatsApp, e-mail e cidade de atendimento;
- Dados de identificação do solicitante, familiar ou responsável pelo paciente;
- Informações inseridas em formulários, mensagens, e-mails e conversas de atendimento;
- Preferências de contato, disponibilidade, horário desejado e tipo de suporte buscado;
- Endereço de atendimento, quando necessário para avaliação de viabilidade do serviço;
- Dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, dispositivo utilizado e páginas acessadas.
A Empresa recomenda que o usuário envie apenas as informações necessárias para avaliação inicial da solicitação, evitando o envio espontâneo de documentos ou dados excessivos antes de orientação direta da equipe.
4Dados Pessoais Sensíveis e Informações de Saúde
Em razão da natureza dos serviços de apoio e assistência ao paciente no domicílio, a Empresa poderá receber dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, limitações funcionais, rotina de cuidado, medicamentos, mobilidade, necessidades de acompanhamento e contexto familiar.
Essas informações são tratadas somente quando necessárias para avaliar, organizar, prestar ou documentar o serviço solicitado, observando as hipóteses legais aplicáveis e medidas reforçadas de segurança e confidencialidade.
- Não solicitamos dados sensíveis sem finalidade clara e compatível com o atendimento;
- O acesso interno a essas informações é limitado a pessoas que necessitem conhecê-las para atendimento, gestão ou cumprimento legal;
- Dados de saúde não são utilizados para publicidade comportamental, venda de bases ou envio de ofertas de terceiros;
- Quando dados de terceiros forem fornecidos, o solicitante declara possuir autorização ou vínculo legítimo para compartilhar tais informações.
5Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Responder solicitações enviadas pelo Site, e-mail, telefone ou WhatsApp;
- Avaliar a necessidade apresentada pela família ou pelo responsável;
- Organizar contato inicial, orçamento, triagem administrativa e eventual visita ou reunião;
- Formalizar contratos, propostas, autorizações, recibos e comunicações necessárias;
- Executar, acompanhar e registrar serviços contratados de cuidado domiciliar;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e contratuais;
- Proteger direitos da Empresa, do paciente, dos familiares, dos colaboradores e de terceiros;
- Melhorar a navegação no Site, corrigir falhas técnicas e preservar segurança digital.
Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre titulares de dados com base nas informações coletadas pelo Site.
6Bases Legais Utilizadas
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso concreto, incluindo:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando os dados forem necessários para avaliar e contratar serviços solicitados pelo titular ou responsável;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, contábeis, trabalhistas, sanitárias ou judiciais;
- Exercício regular de direitos: em processos administrativos, judiciais, arbitrais ou medidas de prevenção de conflitos;
- Proteção da vida ou da incolumidade física: em situações relacionadas à segurança do paciente ou de terceiros;
- Tutela da saúde: quando aplicável às atividades relacionadas à assistência e apoio ao paciente;
- Legítimo interesse: para segurança do Site, prevenção a fraudes, atendimento ao usuário e preservação de registros compatíveis com a expectativa do titular;
- Consentimento: quando a lei exigir autorização específica, livre, informada e inequívoca do titular ou responsável legal.
Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas eventuais obrigações legais de retenção e a validade dos tratamentos realizados anteriormente.
7Compartilhamento de Dados
A Empresa poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e proporcional às finalidades descritas nesta Política, especialmente com:
- Profissionais, colaboradores, prestadores ou operadores envolvidos na organização ou execução do serviço;
- Serviços de hospedagem, e-mail, comunicação, segurança digital, manutenção técnica e armazenamento;
- Contadores, assessores jurídicos, consultores e parceiros administrativos sujeitos a deveres de confidencialidade;
- Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de defesa de direitos;
- Familiares, responsáveis ou pessoas indicadas pelo contratante, quando compatível com o cuidado e autorizado pelo contexto do atendimento.
A Empresa não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Qualquer compartilhamento é limitado ao necessário e deve observar confidencialidade, segurança e finalidade legítima.
8Cookies e Dados de Navegação
O Site pode utilizar cookies necessários e tecnologias semelhantes para funcionamento básico, segurança, preferências de navegação e análise técnica de acesso. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para permitir ou melhorar recursos do Site.
O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou apagar cookies. Entretanto, a restrição de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de determinadas áreas do Site.
Se ferramentas de análise ou mídia forem futuramente incorporadas, esta Política poderá ser atualizada para detalhar categorias, fornecedores, finalidades e formas de gerenciamento de consentimento, quando aplicável.
9Medidas de Segurança
A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado. Essas medidas incluem controle de acesso, limitação de circulação de informações, orientação de confidencialidade e uso de canais oficiais de comunicação.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente digital é absolutamente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano significativo aos titulares, a Empresa adotará as providências cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação.
10Retenção e Eliminação
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta, respeitando prazos legais, regulatórios, contratuais, fiscais, contábeis e de exercício regular de direitos.
- Dados de contato não convertidos em contratação podem ser eliminados ou anonimizados após encerrada a finalidade de atendimento;
- Dados contratuais e financeiros podem ser preservados durante os prazos exigidos pela legislação aplicável;
- Registros relacionados à prestação de serviços podem ser mantidos enquanto necessários para documentação, segurança, auditoria e defesa de direitos;
- Dados manifestamente excessivos ou desnecessários poderão ser descartados antes dos demais registros.
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver obrigação legal ou legítima necessidade de preservação.
11Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar, quando aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais tratados pela Empresa;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados, observadas normas da autoridade competente e segredos comercial e industrial;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, caso existam.
As solicitações serão analisadas conforme a identidade do solicitante, a legitimidade do pedido, a natureza dos dados e eventuais limitações legais. A Empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular ou de seu representante.
12Dados de Crianças, Adolescentes e Terceiros
Quando o atendimento envolver criança, adolescente, idoso, pessoa incapaz ou paciente representado por terceiro, a coleta e o tratamento de dados deverão ocorrer com participação de responsável legal, familiar autorizado ou pessoa legitimamente envolvida no cuidado.
Ao fornecer dados pessoais de outra pessoa, o usuário declara possuir autorização, vínculo familiar, representação legal ou fundamento legítimo para compartilhar tais dados com a Empresa, responsabilizando-se pela veracidade das informações fornecidas.
A Empresa poderá recusar, limitar ou solicitar complementação de informações quando houver dúvida razoável sobre a legitimidade do compartilhamento de dados de terceiros.
13Transferência Internacional
A Empresa prioriza o tratamento de dados em território nacional. No entanto, determinados fornecedores de tecnologia, hospedagem, e-mail, segurança ou comunicação podem operar infraestrutura em outros países ou utilizar servidores distribuídos internacionalmente.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Empresa buscará utilizar fornecedores que adotem padrões compatíveis de proteção, cláusulas contratuais, medidas de segurança e bases legais previstas na LGPD.
14Alterações desta Política
A Empresa poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou de serviços. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por canais razoáveis, especialmente quando afetarem direitos dos titulares ou a forma de tratamento de dados pessoais sensíveis.
15Contato para Privacidade
Para exercer direitos de titular, solicitar informações sobre tratamento de dados ou encaminhar dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:
- E-mail: suporte@ilbertjsservicoltda.site
- Telefone / WhatsApp: (21) 2739-5067
- Endereço postal: Rua Amazonas, n.º 735, Piabeta, Magé — RJ, CEP 25931-894, Brasil
A Empresa envidará esforços para responder solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias, salvo prazos distintos previstos em norma aplicável, complexidade do pedido ou necessidade de confirmação de identidade.